Penalidade pode chegar a R$ 60 mil quando material tiver origem em furto de bens públicos; ferros-velhos também terão horário limitado.
Da Redação
Campo Grande passou a contar com regras mais rígidas para combater a receptação de fios e outros materiais metálicos furtados. A Lei Complementar nº 565, de 21 de setembro de 2026, aumenta as multas para estabelecimentos que comprarem, armazenarem, comercializarem, reciclarem ou beneficiarem materiais sem comprovação de origem.
Publicada no Diário Oficial de Campo Grande, a nova legislação altera a Lei nº 6.436/2020 e estabelece multa de R$ 30 mil por infração.
A penalidade sobe para R$ 60 mil quando ficar comprovado que o material é proveniente de furto de bens públicos, como escolas, hospitais, unidades de saúde, centros comunitários, prédios administrativos e outros equipamentos municipais.
A legislação também estabelece restrições ao funcionamento dos ferros-velhos. Com a inclusão do artigo 3º-A na lei original, esses estabelecimentos ficam proibidos de funcionar fora do horário comercial e de manter atividades ininterruptas durante 24 horas.
Comércio cobra fiscalização
O endurecimento das regras era uma reivindicação da CDL Campo Grande (Câmara de Dirigentes Lojistas), que vinha recebendo relatos de comerciantes da região central sobre furtos de fiação, equipamentos e estruturas.
Segundo a entidade, além do valor dos materiais levados, os crimes provocam gastos com reposição e podem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos. A CDL afirma que reivindicações apresentadas às autoridades de segurança também resultaram em operações policiais na região central.
Para o presidente da entidade, Adelaido Figueiredo, a nova legislação atinge um ponto considerado fundamental para enfrentar o problema: quem compra o material furtado.
“Há meses levamos esse problema para as autoridades competentes, porque sabemos o quanto o furto de fios afeta a rotina de quem trabalha no Centro. Cada loja assaltada, cada equipamento levado, representa prejuízo e insegurança. Essa lei ataca diretamente quem compra o material roubado.”
Apesar do aumento das penalidades, a CDL avalia que o resultado dependerá da aplicação efetiva das novas regras.
“Aprovar a lei é o primeiro passo. Agora é fundamental que ferros-velhos e centros de reciclagem sejam fiscalizados de fato, para que a norma não fique só no papel”, afirma Figueiredo.
A entidade informou que continuará acompanhando a fiscalização e os efeitos da nova legislação sobre os furtos que atingem comerciantes da região central de Campo Grande.
