Entidades, entre elas a Acrissul, alertam para impactos na competitividade e na segurança jurídica.
Da Redação
Entidades que representam a pecuária brasileira, entre elas a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), manifestaram preocupação com a possibilidade de o Brasil incorporar à sua legislação exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Na avaliação do setor, a adoção dessas regras em âmbito nacional pode elevar custos, criar novas restrições à atividade e reduzir a competitividade da cadeia pecuária, um dos principais segmentos da economia sul-mato-grossense.
O posicionamento foi divulgado em nota conjunta assinada por 14 instituições representativas do setor, entre elas a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Nacional dos Confinadores (Assocon) e a Acrissul.
As entidades afirmam que defendem o uso responsável dos antimicrobianos, desde que fundamentado em critérios técnicos, científicos e nas normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras. Segundo o documento, o Brasil possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo, garantindo o uso seguro desses produtos e em conformidade com os padrões internacionais.
Outro argumento apresentado é que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), desempenham papel importante na saúde e no bem-estar animal, além de contribuírem para a eficiência alimentar e para o desempenho dos rebanhos.
Na avaliação das entidades, restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade da pecuária brasileira e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental.
Exigências devem valer apenas para mercados específicos
O setor também defende que requisitos comerciais estabelecidos por países importadores sejam cumpridos apenas pelos produtores que optarem por acessar esses mercados, sem que essas exigências sejam transformadas em obrigações para toda a cadeia pecuária nacional.
Segundo a nota, impor regras destinadas ao mercado europeu aos produtores que abastecem o mercado interno ou exportam para países com exigências distintas aumentaria custos, burocracia e limitações produtivas sem benefícios diretos para grande parte da atividade.
As entidades alertam ainda que a incorporação dessas exigências à legislação brasileira abriria um precedente para que futuras condicionantes comerciais externas, inclusive de natureza ambiental e produtiva, influenciem a formulação das políticas públicas nacionais.
Defesa da soberania regulatória
No documento, as instituições afirmam que o Brasil deve continuar ampliando sua participação no mercado internacional e atendendo às exigências dos países compradores quando houver interesse comercial. Entretanto, defendem que essas condições permaneçam restritas às cadeias destinadas à exportação para esses mercados, preservando a autonomia do país para definir sua regulamentação com base em critérios científicos e na avaliação de riscos.
Ao final, as entidades conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira, assegurando que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo definidas no Brasil e fundamentadas em critérios técnicos e científicos.
