O crescimento da produção agropecuária brasileira e a ampliação das exigências sanitárias para comercialização de produtos no mercado interno e no exterior contrastam com a falta de profissionais responsáveis pela fiscalização do setor. Atualmente, o Brasil conta com 2.461 auditores fiscais federais agropecuários em atividade, mas precisaria de outros 1.233 servidores para atender à demanda, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
O déficit representa aproximadamente um terço do quadro considerado necessário pela entidade, estimado em 3.694 profissionais. A situação pode se agravar nos próximos anos, já que cerca de 15% dos auditores em atividade recebem abono de permanência, benefício concedido a servidores que já preencheram os requisitos para aposentadoria, mas continuam trabalhando.
O alerta foi divulgado pelo sindicato por ocasião do Dia do Engenheiro Agrônomo, celebrado em 12 de outubro. A categoria tem participação importante na carreira de auditor fiscal federal agropecuário, responsável por atividades que vão desde a fiscalização de sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas até a prevenção de pragas e a inspeção de produtos de origem vegetal.
Para estados com forte participação do agronegócio, como Mato Grosso do Sul, a estrutura de fiscalização federal tem importância estratégica. A produção de grãos, a atividade florestal e as cadeias agroindustriais dependem de controles sanitários e fitossanitários para atender às exigências legais e acessar mercados consumidores.
Embora o último concurso público tenha permitido reforçar o quadro de servidores, o Anffa Sindical considera que as nomeações ainda são insuficientes para compensar as perdas acumuladas nos últimos anos.
“Não basta somente repor os profissionais que já saíram. Precisamos olhar para o tamanho da demanda, para as novas atribuições da fiscalização e também para o número de servidores que poderá se aposentar nos próximos anos. A defesa agropecuária é uma atividade permanente e estratégica para o país, e a reposição dos profissionais precisa seguir essa mesma lógica de continuidade”, afirma Janus Pablo de Macedo, presidente do sindicato.
Fiscalização começa antes de pragas e irregularidades aparecerem
Parte importante do trabalho dos engenheiros agrônomos que integram a carreira de auditor fiscal federal agropecuário ocorre antes que problemas cheguem às lavouras ou ao consumidor.
Esses profissionais atuam na identificação de riscos, na verificação do cumprimento de normas e na prevenção da disseminação de pragas agrícolas. Também fiscalizam a qualidade e a regularidade de insumos utilizados no campo, como sementes e fertilizantes, além de atividades relacionadas à aviação agrícola, à produção orgânica e à inspeção de alimentos e bebidas de origem vegetal.
A prevenção tem papel relevante em um país com extensa área agrícola e grande diversidade de sistemas produtivos. Falhas no controle de pragas ou na fiscalização de insumos podem provocar prejuízos econômicos, comprometer a produtividade e criar obstáculos à comercialização.
Segundo a auditora fiscal federal agropecuária Uéllen Colatto, a modernização da agricultura aumentou a complexidade das atividades de fiscalização e exige atualização constante dos servidores.
“A fiscalização acompanha uma agricultura que está em constante transformação. Surgem novas tecnologias, novos produtos e novas formas de produção, e o auditor precisa estar tecnicamente preparado para avaliar esses processos e os riscos envolvidos. Quando há escassez de profissionais, aumenta a pressão sobre equipes que já precisam atender áreas muito amplas e demandas cada vez mais especializadas”, explica.
Exportações dependem da credibilidade sanitária
Além da proteção das lavouras e da segurança dos produtos comercializados no Brasil, a fiscalização agropecuária desempenha papel importante no comércio internacional.
A atuação dos auditores contribui para verificar o cumprimento das exigências sanitárias e fitossanitárias estabelecidas pelos países importadores. Esses controles integram os procedimentos necessários para a certificação e a comercialização internacional de diversos produtos agropecuários.
Em Mato Grosso do Sul, onde as exportações de commodities agrícolas, carnes e produtos florestais têm peso na economia, a capacidade de fiscalização é especialmente relevante para a manutenção da competitividade das cadeias produtivas.
O trabalho federal também inclui vigilância agropecuária em portos, aeroportos e pontos de fronteira, além de atividades relacionadas à certificação de produtos destinados ao comércio exterior.
A insuficiência de servidores, segundo o sindicato, pode aumentar a sobrecarga das equipes responsáveis por essas atividades, justamente em um período de transformação tecnológica e ampliação das exigências dos mercados.
Janus Pablo destaca que a atuação dos auditores vai além das inspeções realizadas diretamente no campo ou nas indústrias.
“Temos auditores atuando em diferentes frentes estratégicas, como formulação e execução de políticas agrícolas, inovação, negociações e outras áreas diretamente relacionadas ao desenvolvimento e à competitividade do agronegócio brasileiro. É uma carreira que participa de diferentes etapas e decisões fundamentais para o setor”, afirma.
Aposentadorias ampliam desafio de recomposição
A preocupação do Anffa Sindical não se restringe ao déficit atual de 1.233 profissionais. A possibilidade de aposentadoria de parte dos servidores torna a reposição dos quadros um desafio permanente.
Com aproximadamente 15% dos auditores em atividade recebendo abono de permanência, cerca de 370 profissionais já cumprem os requisitos para deixar o serviço público, embora isso não signifique que todos pretendam se aposentar no curto prazo.
Para o sindicato, a recomposição da carreira precisa considerar não apenas as vagas existentes, mas também o crescimento da demanda, a incorporação de novas tecnologias e a necessidade de substituir servidores experientes.
A entidade defende uma política contínua de contratação e formação profissional para garantir que a fiscalização acompanhe a expansão da agropecuária brasileira.
“O Brasil construiu uma posição relevante na produção e no comércio de produtos agropecuários. Essa estrutura produtiva precisa ser acompanhada por uma fiscalização pública compatível com seu tamanho. Valorizar e recompor a carreira significa preservar a capacidade do Estado de proteger a agricultura, o consumidor e a credibilidade dos produtos brasileiros”, conclui Janus Pablo.
O Dia do Engenheiro Agrônomo, celebrado em referência à regulamentação da profissão no Brasil, também chama atenção para uma atividade que nem sempre é percebida pelo consumidor, mas que participa de diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a prevenção de riscos no campo até a certificação de produtos destinados à exportação.




