Programa do governo do estado prevê pagamento de até R$ 100 mil anuais por conservação de vegetação nativa no bioma.
Da Redação
O governo do estado publicou nesta terça-feira (16), o edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para o Pantanal. A iniciativa, coordenada pela secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), visa recompensar financeiramente produtores rurais que conservam vegetação nativa excedente em áreas florestais, campestres ou de cerrado no Bioma Pantanal.
Os pagamentos poderão chegar a até R$ 100 mil por propriedade ao ano, com valor de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente. O programa será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, que prevê o investimento de até R$ 30 milhões por ano para o subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade”.
O chamamento público será executado em parceria com a Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor selecionado por meio do Edital de Chamamento nº 003/2025. O edital publicado no Diário Oficial estabelece os critérios e as condições para adesão, mas as inscrições estarão abertas somente entre os dias 18 de julho e 20 de agosto, exclusivamente pela plataforma Editais Prosas.
A medida contempla propriedades rurais localizadas total ou parcialmente no Bioma Pantanal, desde que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR/MS), não tenham infrações ambientais nos últimos três anos, nem áreas embargadas, e estejam em conformidade com as legislações estadual (Lei nº 6.160/2023) e federal (Lei nº 12.651/2012). Produtores com pecuária bovina ou bubalina devem estar regulares junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
As propriedades inscritas serão divididas em três grupos: áreas com autorização vigente de supressão de vegetação e interesse em cancelamento; propriedades que não recebem incentivos dos programas Precoce MS e Carne Sustentável e que apresentam ocupação pecuária superior a 0,1 UA/hectare; e os demais imóveis rurais dentro da área do bioma.
A avaliação técnica será realizada pela equipe da Funar, com base nas informações do CAR e nos critérios estabelecidos pela Semadesc, que será responsável pela homologação final da classificação dos beneficiários.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou o avanço da política ambiental no estado. “Ver essa iniciativa se concretizar, com recursos disponíveis e critérios definidos, é um avanço significativo. Sempre defendemos que quem produz e preserva precisa ser reconhecido e incentivado.”
