Medida foi aprovada nesta quarta-feira (25), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Anderson Viegas
O aumento de 3% no teor de etanol anidro a gasolina vendida nas bombas (tipo C), passando dos atuais 27% (E27) para 30% (E30), aprovado nesta quarta-feira (25), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e que entra em vigor em 1º de agosto, deve trazer benefícios econômicos, ambientais e sociais para o Brasil e Mato Grosso do Sul.
A avaliação é da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul). O estado é um dos protagonistas no setor de biocombustíveis no país. Com 22 usinas em operação, sendo 19 que utilizam a cana-de-açúcar como matéria-prima e 3 o milho, é o segundo maior produtor brasileiro de milho e o quarto na soma do processamento total.
Na safra 2025/2026, deve processar, conforme estimativa da própria Biosul, 4,7 bilhões de litros do biocombustível, o que representa um incremento de 9,3% frente aos 4,3 bilhões de litros do ciclo anterior, sendo que 42% dessa produção deve ser a partir do cereal.
Com um consumo de 369,2 milhões de litros (de etanol hidratado, que é vendido diretamente nas bombas), em 2024 – 87,34% a mais que no ano anterior, o que representa, tomando por base a produção da safra passada, somente 8,5% do processamento total, Mato Grosso do Sul é um grande exportador do biocombustível para outros estados, como São Paulo e o Paraná.
De acordo com o a Biosul, para Mato Grosso do Sul, “o E30 é mais do que uma medida técnica, é um novo impulso ao desenvolvimento do setor de biocombustíveis no estado. A ampliação da mistura fortalece a indústria local, atrai investimentos, gera empregos e estimula a produção de etanol anidro que pode gerar mais receita tributária, reforçando o seu protagonismo na produção de energia limpa e na contribuição à transição energética do país”.
O que levou a alteração
Segundo apresentação feita pelo secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes, na reunião desta quarta do conselho, a decisão nasce em um contexto global de instabilidade, em especial a escalada do conflito entre Irã e Israel. Este cenário, que reverberou no mercado internacional de petróleo, foi um dos pilares que embasou a decisão do Conselho.
Conforme a apresentação, a sensibilidade do mercado global a eventos extremos ficou evidente: o preço do petróleo Brent, por exemplo, saltou de US$ 66 para US$ 69 na semana que antecedeu os ataques, atingindo US$ 78 com o lançamento dos primeiros mísseis.
Ele explicou que a razão para essa volatilidade é a constatação de que quase um terço de todo o petróleo comercializado no mundo transita pelo estratégico Estreito de Hormuz, uma via marítima que fica entre o Golfo de Omã e o Golfo Pérsico, separando o Irã da Península Arábica.
A percepção de risco se intensifica quando se considera que uma eventual prolongação do conflito poderia elevar ainda mais os preços do barril, segundo especialistas, chegando a US$ 90 (Goldman Sachs) ou até a US$ 120 (JPMorgan).
A apresentação mostrou que a elevada dependência externa, ilustrada pelos 23% do diesel, que o Brasil ainda importa, torna a redução dessa vulnerabilidade uma medida estruturante e inadiável para mitigar impactos na economia nacional.
Desse modo, Pietro destacou que o E30 surge, como uma solução para fortalecer a independência energética do país. Ele ressaltou que a proposta nasceu respaldada por estudos aprofundados. Testes instituídos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, comprovaram a viabilidade técnica da mistura E30 para a frota veicular nacional, tanto para veículos leves quanto para motocicletas.
Além da viabilidade atestada pela instituição de pesquisa, a implementação do E30 ainda vem acompanhada de uma medida complementar que deverá ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão fará a revisão a Resolução nº 807/2020, para aumentar a octanagem mínima da gasolina C, que passará de RON 93 para RON 94, o que vai garantir a compatibilidade e o desempenho otimizado da nova mistura nos motores dos veículos.
A apresentação de Pietro destacou que com a implementação do E30, o MME projeta uma redução no consumo de gasolina A (gasolina pura, sem a adição de etanol anidro), que pode chegar a 1,36 bilhão de litros. Em contrapartida, haverá um aumento no consumo de etanol anidro em até 1,46 bilhão de litros. A expectativa é, mantidos os atuais níveis de produção nacional de gasolina, o Brasil deixará de ser um importador, gerando um excedente exportável de 700 milhões de litros por ano.
Segundo a Biosul, os estudos do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) indicam um potencial imediato de impacto positivo no bolso do consumidor, com redução estimada de até R$ 0,11 por litro da gasolina.
Outros impactos positivos
A apresentação de dados do secretário do MME, apontou uma série de outros benefícios para o aumento da mistura de etanol anidro a gasolina, como atração de R$ 10,14 bilhões em investimentos, geração de 51,6 mil empregos diretos e indiretos e redução das emissões de gases do efeito estufa em 3 milhões de toneladas CO2 equivalente por ano. Veja mais no gráfico abaixo:
Para a Biosul, a aprovação do aumento da mistura de etanol anidro à gasolina é um marco histórico na consolidação da política de biocombustíveis no Brasil. A medida transforma em realidade os princípios da Lei do Combustível do Futuro, reforçando um modelo energético baseado na sustentabilidade, na segurança energética e na competitividade econômica.
Veja a íntegra da nota da Biosul:
Aprovação do aumento da mistura de Etanol anidro à gasolina – E30:
A aprovação do aumento da mistura de etanol anidro à gasolina para 30% de pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um marco histórico na consolidação da política de biocombustíveis no Brasil. A medida transforma em realidade os princípios da Lei do Combustível do Futuro, reforçando um modelo energético baseado na sustentabilidade, na segurança energética e na competitividade econômica.
Através de estudos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) foi comprovada a segurança e eficiência do aumento da mistura, tecnicamente validada e com potencial imediato de impacto positivo no bolso do consumidor, com redução estimada de até R$ 0,11 por litro da gasolina. Além disso, o E30 fortalece a autossuficiência nacional, reduzindo em mais de 700 milhões de litros por ano a necessidade de importações de gasolina e mitigando cerca de 1,7 milhão de toneladas de emissões de CO₂, uma contribuição significativa para o cumprimento das metas climáticas do Brasil.
Para Mato Grosso do Sul, que se destaca nacionalmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar e do milho, o E30 é mais do que uma medida técnica, é um novo impulso ao desenvolvimento do setor de biocombustíveis no Estado. A ampliação da mistura fortalece a indústria local, atrai investimentos, gera empregos e estimula a produção de etanol anidro que pode gerar mais receita tributária ao Estado, reforçando o seu protagonismo na produção de energia limpa e na contribuição à transição energética do país.
B15
Na mesma reunião o conselho também aprovou o aumento de 14% para 15% no teor de biodiesel no diesel. A medida também entra em vigor em 1º de agosto.
