A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados informa que os estabelecimentos do setor devem permanecer fechados no dia 1º de janeiro de 2026, Ano Novo.
Os supermercados da capital poderão funcionar no dia 31 de dezembro de 2025, véspera de Ano Novo, até às 20h, seguindo o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, vigente.
A AMAS, por meio de sua assessoria jurídica, reforça que no eventual descumprimento das normas, estão previstas penalidades na Convenção Coletiva de Trabalho.
Demais Cidades
Com relação às demais cidades de Mato Grosso do Sul, a AMAS orienta que as empresas estejam atentas à Lei Orgânica do Município, ao Acordo Coletivo firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores, ou ainda a Convenção Coletiva firmada para sua cidade, ou região.
Vale ressaltar que entre acordo e convenção coletiva, prevalecerá sempre o Acordo Coletivo (empresa & sindicato, CLT art. 620).
