Com o início do período de estiagem, a PMA (Polícia Militar Ambiental) intensificou, em todo o Estado, as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e urbanos. As multas podem ultrapassar R$ 10 milhões.
Sendo assim, o órgão fiscalizador atua tanto de forma preventiva quanto repressiva, alertando a população sobre as penalidades previstas na legislação ambiental para o uso irregular do fogo – inclusive em áreas urbanas.
Em conjunto com as prefeituras municipais, a PMA ampliará a fiscalização nas cidades, com aplicação de multas a partir de R$ 5 mil por fração ou hectare de área queimada. Já nas áreas rurais, as penalidades podem chegar a R$ 10 milhões por hectare, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/2008.
‘Período de estiagem exige medidas preventivas imediatas’, alerta PMA
A PMA reforça o alerta aos proprietários rurais: o período de estiagem exige medidas preventivas imediatas, como a manutenção de aceiros e o manejo responsável da vegetação.
Desde o início do ano, a corporação tem atuado por meio da Operação Prolepse, visitando propriedades que foram atingidas por incêndios em anos anteriores, orientando sobre os riscos e ilegalidades do uso indiscriminado do fogo.
Importante destacar que a atuação preventiva não impede a fiscalização repressiva, e as infrações serão autuadas com base na legislação vigente.
Multas passaram de R$ 10 milhões em 2024
Em 2024, a Polícia Militar Ambiental aplicou, somente na região do Pantanal, um total de R$ 10.294.505,00 em multas relacionadas ao uso irregular do fogo, com 1.694,86 hectares de áreas comprometidas na zona rural.
