Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Da Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que isenta de tributos federais — PIS, Cofins e IPI — as doações de medicamentos feitas por empresas farmacêuticas para hospitais públicos, Santas Casas, Cruz Vermelha e entidades beneficentes. Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto aprovado, os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses de validade, e a isenção tributária vale apenas para doações realizadas a instituições públicas ou sem fins lucrativos — ficando vedada qualquer forma de revenda.
Durante a sessão, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o relator recebeu elogios pela condução da proposta.
“Este relatório é de um senador que entende de saúde, que entende do drama do Brasil e que entende da dor do povo brasileiro”, afirmou Damares.
Ela também destacou o impacto da medida:
“É um projeto que salva vidas, que cuida do meio ambiente, que cuida do povo brasileiro. Quem está lá na ponta, nos hospitais, sabe a diferença que essa medida faz para quem está esperando um remédio que muitas vezes falta no serviço público.”
No parecer, o senador Nelsinho Trad destacou que, anualmente, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas no Brasil, muitas vezes de forma incorreta, o que provoca contaminação de solos, rios e lençóis freáticos.
“Estamos falando de uma medida que tem impacto direto na saúde pública e na sustentabilidade ambiental”, afirmou.
A urgência da proposta foi reforçada pelo cenário vivido no Rio Grande do Sul, onde as enchentes recentes causaram falta generalizada de insumos. Em resposta à crise, a Anvisa precisou autorizar, em caráter emergencial, a doação de medicamentos — inclusive controlados — às secretarias de saúde do estado, sem a exigência de trâmites convencionais.
O relatório também amplia o alcance das entidades beneficiadas, incluindo, além dos hospitais públicos, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS) que atuem na área da saúde.
“O objetivo é claro: transformar desperdício em acesso, gerar um ciclo virtuoso onde todos ganham — o meio ambiente, as instituições de saúde e, principalmente, quem mais precisa”, concluiu Nelsinho Trad.
O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
