Governo contesta argumentos de Washington; Estado teve 97,1% das vendas aos EUA protegidas das novas tarifas.
Da Redação
O governo federal rebateu, nesta quinta-feira (16), os principais argumentos apresentados pelos Estados Unidos para justificar a imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em documento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil afirma que as alegações não encontram respaldo técnico nem comercial e reforça que permanecerá aberto ao diálogo, sem abrir mão de recorrer aos mecanismos internacionais de solução de controvérsias.
Embora a disputa comercial tenha potencial para afetar diversos setores da economia brasileira, os impactos diretos sobre Mato Grosso do Sul tendem a ser limitados. Isso porque a maior parte da pauta exportadora do Estado ficou fora da lista de produtos atingidos pela medida anunciada pelo governo norte-americano.
No primeiro semestre deste ano, os Estados Unidos foram o segundo principal destino das exportações sul-mato-grossenses, atrás apenas da China. O Estado embarcou US$ 371,02 milhões ao mercado norte-americano, sendo que os dez principais produtos responderam por US$ 368,37 milhões, o equivalente a 99,3% de todas as vendas realizadas ao país.
Desse total, nove dos dez principais produtos exportados por Mato Grosso do Sul foram incluídos na lista de exceções da tarifa de 25%, preservando aproximadamente US$ 358,57 milhões em exportações. Na prática, cerca de 97,1% da receita obtida pelo Estado com vendas aos Estados Unidos permaneceu protegida da nova cobrança.
Entre os produtos preservados estão carne bovina, ferro-gusa, celulose, filés de tilápia, couros bovinos e minério de ferro, que concentram a maior parte das exportações sul-mato-grossenses para o mercado americano. Apenas o sebo bovino, entre os dez principais itens vendidos pelo Estado, permaneceu sujeito à tarifa adicional.
Governo contesta argumentos dos Estados Unidos
O documento apresentado pelo MDIC responde, ponto a ponto, às justificativas utilizadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para embasar a investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
Logo na abertura, o governo brasileiro afirma que os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil, argumento utilizado para afastar a tese de práticas comerciais prejudiciais aos interesses norte-americanos. O governo também destaca que, desde julho de 2025, foram realizadas mais de 30 reuniões entre representantes dos dois países na tentativa de evitar medidas unilaterais.
Na área ambiental, o Brasil rejeita as acusações relacionadas ao desmatamento ilegal, afirmando possuir um sistema robusto de fiscalização e ressaltando que o país registrou redução superior a 50% na degradação florestal da Amazônia em comparação aos níveis observados no governo anterior. Também nega que exista exportação de madeira de origem ilegal, argumentando que toda a cadeia é fiscalizada pelo Ibama e pela Receita Federal antes do embarque.
O documento também rebate críticas relacionadas ao crédito rural, afirmando que os financiamentos públicos incorporam critérios ambientais voltados ao combate ao desmatamento e à conservação das florestas.
Pix, etanol e comércio digital entram na lista
Outro ponto de divergência envolve o ambiente digital. O governo brasileiro sustenta que as regras nacionais para proteção de dados, concorrência e funcionamento das plataformas digitais são aplicadas de forma igualitária a empresas nacionais e estrangeiras, sem criar barreiras específicas para companhias dos Estados Unidos. Também afirma que empresas norte-americanas continuam expandindo sua atuação no mercado brasileiro.
Em relação ao Pix, citado pelo governo norte-americano, o Brasil afirma que o sistema é uma infraestrutura pública de pagamentos voltada à inclusão financeira e que seu sucesso não impediu o crescimento do mercado de cartões de crédito, cujo uso aumentou 150% entre 2019 e 2024. O documento ainda destaca que dezenas de bancos centrais de outros países buscam apoio técnico brasileiro para desenvolver sistemas semelhantes.
No caso do etanol, o governo argumenta que o mercado brasileiro é um dos mais abertos e competitivos do mundo e lembra que a tarifa brasileira de 18% segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento também ressalta que o Brasil já propôs negociar conjuntamente os mercados de etanol e açúcar, mas que os Estados Unidos nunca responderam à proposta, mesmo mantendo tarifas próximas de 100% para importações de açúcar acima da cota estabelecida.
Além disso, o governo brasileiro rebate críticas sobre propriedade intelectual, combate à corrupção, acordos comerciais preferenciais e comércio de madeira, afirmando que o país cumpre compromissos internacionais e adotou medidas reconhecidas por organismos multilaterais nos últimos anos.
Próximos passos
Ao final do documento, o governo informa que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Também promete manter diálogo com os setores afetados e reforçar ações de apoio às empresas brasileiras.
A tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano entra em vigor em 22 de julho, exceto para os itens contemplados na lista oficial de exceções divulgada pelos Estados Unidos. Para Mato Grosso do Sul, onde a maior parte das exportações permaneceu isenta, a medida tende a produzir impactos bem menores do que os inicialmente projetados.
