A Câmara Municipal aprovou projeto que torna obrigatória a aplicação da escala M-CHAT para rastreamento precoce do autismo em crianças da Capital.
Anderson Viegas
Um caso para cada 31 crianças de 8 anos avaliadas. O número se refere à prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Estados Unidos, um dos países que melhor mapeiam essa condição por meio do trabalho do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), que mantém uma área específica de monitoramento, a rede ADDM (Autism and Developmental Disabilities Monitoring).
Em Mato Grosso do Sul, há 29.088 pessoas diagnosticadas com TEA, o equivalente a 1,1% da população residente, estimada em 2.757.013 habitantes, ou cerca de 1 a cada 91 moradores do estado. Os dados são do Censo 2022 do IBGE, organizados em painel pelo Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul, que apresenta um panorama detalhado sobre a condição no estado.
Nesta quinta-feira (30), um avanço importante foi registrado em Campo Grande na área de cuidado e acompanhamento ao TEA. A Câmara Municipal aprovou projeto do vereador Maicon Nogueira que torna obrigatória a aplicação da escala M-CHAT para rastreamento precoce do autismo em crianças da Capital.
A proposta estabelece que o teste seja aplicado por médicos pediatras em crianças entre 18 e 24 meses de idade, conforme emenda modificativa apresentada pelo próprio autor. A medida será válida tanto para atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada e por planos de saúde.
Reconhecida internacionalmente e recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a escala M-CHAT é um instrumento simples, composto por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis. O questionário permite identificar sinais de risco para o autismo ainda nos primeiros anos de vida, fase considerada decisiva para o desenvolvimento infantil.
A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a obrigatoriedade de protocolos para avaliação do desenvolvimento psíquico na primeira infância.
A terapeuta ocupacional Lilianthea Lopes Oliveira Viegas, especialista no atendimento de crianças e adolescentes com TEA e primeira profissional no estado habilitada no Programa TEA TEEN, voltado ao desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais e de comunicação de jovens autistas, destaca a importância do diagnóstico precoce.
“A implementação obrigatória do M-CHAT nessa faixa etária representa um avanço extremamente significativo na saúde pública. O rastreio precoce permite identificar sinais de risco para o transtorno do espectro autista antes mesmo de um fechamento diagnóstico formal. Isso muda completamente o prognóstico da criança, porque possibilita o início imediato de intervenções focadas na organização do sistema nervoso central, na regulação sensorial e no desenvolvimento das habilidades funcionais.”
Lilianthea explica que a chegada tardia das crianças para tratamento costuma dificultar a evolução dos casos. “Elas chegam tardiamente para intervenção, já com padrões comportamentais mais rígidos, dificuldades mais consolidadas de interação social, comunicação e participação nas atividades do dia a dia. Quando esse olhar acontece entre 18 e 24 meses, conseguimos atuar em um momento de maior plasticidade neural, o que potencializa significativamente os ganhos terapêuticos.”
A terapeuta ocupacional ressalta que, no atendimento, o diagnóstico, ou mesmo o rastreio positivo, direciona um trabalho que vai muito além da criança. Envolve orientação parental, estruturação de rotinas, adaptação do ambiente e uso de estratégias sensoriais que contribuem para a regulação emocional, o engajamento e a organização do comportamento.
“A Integração Sensorial, nesse contexto, tem um papel central, porque muitas dessas crianças apresentam alterações no processamento sensorial, que impactam diretamente na forma como percebem o próprio corpo, interagem com o ambiente e respondem aos estímulos. Ao organizar essas respostas sensoriais, favorecemos o desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas, sociais e de comunicação.”
Outro ponto destacado pela especialista é a importância do alinhamento multiprofissional. O rastreio precoce facilita encaminhamentos mais assertivos para áreas como fonoaudiologia, psicologia e neuropediatria, permitindo uma intervenção integrada e mais eficaz.
O projeto aprovado na Câmara segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
