Aumento na busca por atas notariais reflete impacto da nova legislação e necessidade de produção de provas
Da Redação
No Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado em 7 de abril, dados mostram que a lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying no Brasil já apresenta efeitos concretos em Mato Grosso do Sul. Em 2025, os Cartórios de Notas do Estado registraram mais de 1,7 mil atas notariais, documento utilizado para comprovar casos desse tipo de violência.
O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), aponta mudança de comportamento da população. Com a tipificação penal das condutas, vítimas e famílias passaram a buscar com mais frequência instrumentos formais para registrar agressões e garantir respaldo jurídico.
A tendência de crescimento já vinha sendo observada nos últimos anos e ganhou força após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.811/2024, sancionada em janeiro de 2024. Desde então, a documentação de ataques, tanto no ambiente digital quanto presencial, passou a ter maior relevância como meio de prova.
A ata notarial é um documento público previsto no Código de Processo Civil que registra fatos verificados pelo tabelião, conferindo autenticidade e valor jurídico às informações. Pode ser utilizada para comprovar conteúdos em redes sociais, mensagens, vídeos e outros registros digitais, inclusive em situações em que o material pode ser apagado rapidamente.
“Os Cartórios de Notas do Mato Grosso do Sul já registraram mais de 1,7 mil atas notariais em 2025, reflexo da nova lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying. A ata notarial é uma prova concreta que garante às vítimas respaldo jurídico e segurança para responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, Elder Dutra.
Além da ata notarial, a população também conta com soluções digitais para registro de provas. A plataforma e-Not Provas permite que o próprio usuário capture conteúdos digitais de forma imediata, sendo uma alternativa especialmente útil em situações urgentes, como fora do horário de funcionamento dos cartórios.
Como solicitar
O interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado, disponível em todo o país. O tabelião verifica o conteúdo apresentado e formaliza o registro, que passa a ter validade jurídica.
O documento reúne informações como data, hora e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, podendo incluir imagens, vídeos e transcrições de áudios.
