Aval do bloco europeu consolida maior zona de livre comércio do mundo e mobiliza Congresso brasileiro para acelerar a ratificação e ampliar acesso a mercados estratégicos.
Da Redação
Países da União Europeia confirmaram, nesta sexta-feira (9), a aprovação do acordo comercial com o Mercosul, consolidando a criação da maior zona de livre comércio do mundo. A decisão foi comunicada pela presidência rotativa do bloco, exercida por Chipre.
No Brasil, a confirmação do acordo mobilizou o Congresso Nacional e lideranças políticas ligadas ao setor produtivo. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) assumiu a articulação da etapa brasileira do tratado, destacando a necessidade de dar celeridade ao processo de ratificação. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, ele anunciou a proposta de criação de uma subcomissão para acompanhar os impactos econômicos e setoriais do acordo desde a chegada da mensagem presidencial ao Legislativo.
“Temos uma janela de oportunidade histórica e não vamos deixar esse trem passar”, afirmou o senador. “Vice-presidente do Parlasul e presidente da CRE, meu compromisso é dar a celeridade que o setor produtivo exige. Meu foco de atuação é trabalhar para que esse acordo seja aprovado até julho.”
O movimento ocorre após 21 dos 27 Estados-membros da União Europeia votarem a favor do acordo, com votos contrários de França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria, além da abstenção da Bélgica.
Segundo Trad, a proposta é que o Senado acompanhe o tratado antes mesmo da fase final de votação, reunindo dados técnicos sobre impactos econômicos e setoriais. Ele participou de missões oficiais na Europa, manteve interlocução com parlamentares europeus e promoveu encontros bilaterais no Brasil. “Não queremos apenas assinar um papel; queremos garantir segurança jurídica para quem investe e proteção para quem produz”, defendeu.
O trâmite no Brasil prevê que, após assinatura e envio ao Congresso, o acordo passe pela Representação Brasileira no Parlasul, siga para as comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, depois de aprovado no Plenário, chegue ao Senado para análise na CRE e votação final. O entendimento apresentado pelo senador é que, uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu, o tratado pode entrar em vigor de forma bilateral entre Brasil e União Europeia à medida que cada país do Mercosul conclua sua ratificação interna.
A União Europeia decidiu dividir o acordo em duas partes, comercial e política. A parte comercial, de competência exclusiva do bloco, depende apenas do aval do Parlamento Europeu, enquanto a parte política, que envolve regras ambientais e competências mistas, precisará ser aprovada pelos parlamentos nacionais europeus. Para o consumidor brasileiro, o tratado prevê redução gradual de tarifas sobre produtos importados, como vinhos, azeites e chocolates, conforme cronograma de transição.
“Muitos acham que acordo internacional é algo abstrato, mas o benefício pode chegar direto na mesa das famílias”, afirmou Trad. “Estamos falando de reduzir, gradualmente, o peso dos impostos sobre produtos que o brasileiro consome e aprecia.” Para Mato Grosso do Sul, ele avalia que a ratificação amplia mercados para a economia regional, fortemente baseada no agronegócio exportador. “Estamos abrindo a porteira para um mercado exigente. O produtor precisa de regra clara, previsibilidade e acesso a mercado para investir, gerar emprego e competir”, disse.
Na avaliação econômica, o head de renda variável da AVIN, Gustavo Gomes, destacou que o acordo tem potencial para gerar incremento acumulado de 0,46% no PIB brasileiro até 2040, o equivalente a cerca de US$ 9,3 bilhões, conforme estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo ele, o impacto decorre da ampliação do acesso preferencial ao mercado europeu, da redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e do fortalecimento da inserção brasileira nas cadeias globais de valor, com efeitos relevantes sobre o agronegócio, o complexo de commodities e o fluxo de investimentos estrangeiros.
No âmbito setorial, Gomes aponta ganhos concentrados em segmentos com maior intensidade exportadora, como carnes, grãos, açúcar, café e celulose, além de mineração e papel e celulose. Ele observa ainda efeitos indiretos positivos para logística, transporte, infraestrutura e instituições financeiras. Em contrapartida, setores industriais menos competitivos, como parte da indústria de bens manufaturados, automotiva e de máquinas e equipamentos, tendem a enfrentar maior pressão concorrencial, exigindo ajustes estratégicos, ganhos de produtividade e investimentos em inovação.
O aval europeu também foi destacado pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que classificou a decisão como estratégica para o país e para Mato Grosso do Sul. “É um acordo histórico que coloca o Brasil e o Mercosul em posição de destaque no cenário internacional. Produzir, exportar, gerar emprego e renda e melhorar a vida das pessoas, esse é o objetivo”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil tem vantagens claras em produtos como carne bovina, algodão de fibra longa e celulose, com forte presença no estado.Corrêa ressaltou ainda que o acordo contribui para a diversificação de mercados e redução da dependência de destinos tradicionais. “O acesso ampliado à União Europeia significa novas oportunidades para agricultores e industriais, mais competitividade e mais desenvolvimento, o que reflete diretamente na vida das pessoas”, concluiu.
Apesar do avanço, a formalização definitiva ainda depende de assinatura oficial e da ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos, etapa que deve ser concluída nos próximos meses.
