Desde 1º de janeiro de 2026, entraram em vigor novos ajustes nas regras de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As mudanças decorrem do cronograma automático estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, e atingem principalmente os segurados que já contribuíam antes da reforma e ainda não se aposentaram.
Entre os principais pontos estão o aumento da idade mínima progressiva e da soma de pontos, regra que considera a idade do trabalhador somada ao tempo de contribuição.
Segundo a dra. Juliane Penteado, especialista em Direito Previdenciário, essas alterações já estavam previstas na Constituição e ocorrem de forma automática, sem necessidade de nova lei.
“A cada ano, os requisitos ficam um pouco mais elevados. Em 2026, quem não observa essas mudanças pode ter o pedido de aposentadoria negado ou concedido em regra menos vantajosa”, explica.
O que muda este ano?
- A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 59 anos e seis meses. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos e seis meses.
- O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
- Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 93 para mulheres e de 103 pontos para homens.
