Com previsão de 26 mil novas vagas até dezembro, órgão alerta empresas sobre obrigações legais e direitos dos trabalhadores para evitar autuações.
Da Redação
O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, faz um alerta às empresas que pretendem contratar mão de obra temporária neste fim de ano. Com a expectativa de 26 mil novas vagas até dezembro, impulsionadas por datas como Black Friday, Natal e Ano Novo, ele reforça a importância de cumprir as normas legais que regem esse tipo de vínculo.
De acordo com Cantero, o trabalhador temporário deve receber o mesmo salário de um empregado permanente e ter garantidos direitos como Fundo de Garantia, 13º salário e férias proporcionais. “Essa modalidade de contratação é bastante utilizada nesta época do ano. No entanto, é preciso ficar atento e respeitar o prazo do trabalho temporário que, conforme a legislação, tem duração limitada de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, totalizando no máximo 270 dias”, explicou.
O superintendente destacou que as empresas só podem contratar profissionais por meio de agências de trabalho temporário devidamente registradas no Ministério da Economia. O contrato deve ser firmado entre a agência e o trabalhador, e não diretamente entre a empresa contratante e o empregado.
Cantero alertou ainda que a contratação direta, sem intermediação de uma agência registrada, pode ser caracterizada como fraude trabalhista. “Os auditores fiscais do trabalho têm autoridade para lavrar autos de infração, inclusive com autuação indireta ou termos de compromisso. A empresa que impedir ou dificultar a inspeção ou agir com má-fé poderá sofrer agravamento nas sanções”, afirmou.
Ele reforçou que o trabalho temporário é uma alternativa legítima e estratégica para atender ao aumento sazonal da demanda, desde que todas as exigências sejam cumpridas. “Para que esse instrumento seja seguro tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, é fundamental que todas as regras sejam observadas, desde a intermediação correta até a equiparação salarial e o respeito aos direitos trabalhistas”, concluiu.
