Com a presença das ministras Esther Dweck e Simone Tebet, evento marca novas destinações para educação, proteção social e turismo, além da adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação.
Da Redação
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, realiza nesta sexta-feira (24), às 10h, a entrega de 20 imóveis da União destinados a políticas públicas em Mato Grosso do Sul. A cerimônia contará com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, do pró-reitor de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Cristiano Vieira, além de prefeitos e representantes da sociedade civil.
As entregas fazem parte do Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para iniciativas que fortaleçam áreas como educação, proteção social e desenvolvimento urbano. Durante o evento, o estado também formalizará sua adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que reúne soluções tecnológicas e políticas voltadas à modernização da administração pública, incluindo a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
Entre os destaques do pacote está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 metros quadrados, para a construção de duas unidades de educação infantil com capacidade para atender até 308 crianças indígenas. As escolas funcionarão em período integral e parcial, contribuindo para reduzir o déficit de vagas na região. Outras seis entregas reforçam o ensino público superior em Campo Grande e no interior do estado.
Outro ponto de destaque é a cessão de uso gratuita ao município de Porto Murtinho de um imóvel localizado na orla do rio Paraguai, que será destinado à implantação do Centro de Atendimento ao Turista. A iniciativa deve gerar emprego e renda, fortalecer o turismo regional e consolidar a cidade como porta de entrada para o corredor bioceânico.
Na área educacional, o governo federal fará a doação de 16 terrenos ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), em Campo Grande, para a construção da nova sede da reitoria, além de outros dois terrenos para ampliação da infraestrutura do instituto. A UFMS também receberá dois imóveis, um deles para implantação de um hub de inovação e acolhimento no campus da capital.
O pacote contempla ainda a doação de imóvel ao município de Campo Grande para a Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Já em Corumbá, será regularizado o uso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), que atende 745 famílias com educação e inclusão social.
Também serão beneficiadas a Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS), com a cessão definitiva do imóvel onde já atua, e o Centro Marie Ariane, em Caarapó, responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade. Em Antônio João, o Centro de Educação Infantil Mundo Encantado (CEI) terá regularizado o imóvel onde funciona, garantindo a continuidade dos atendimentos à primeira infância.
Com a adesão ao PNGI, Mato Grosso do Sul se torna o 22º estado participante do programa, que oferece um pacote de mais de 30 serviços para modernização da gestão pública, como transformação digital, compras públicas e inovação tecnológica. A política de cotas inclusa na parceria prevê a reserva de 8% das vagas em contratos públicos federais para mulheres em situação de violência doméstica, fortalecendo a autonomia econômica e o combate às desigualdades.
Criado pelo Governo Federal, o Programa Imóvel da Gente já destinou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias e abrangendo 501 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.
