Advogada previdenciária explica quando o transtorno pode ser considerado deficiência de longo prazo e abrir direito à aposentadoria ou auxílio assistencial.
Da Redação
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condição neurobiológica que atinge cerca de 2 milhões de brasileiros segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), ganhou espaço nas discussões sobre direitos previdenciários. A dúvida mais comum é se o diagnóstico pode garantir aposentadoria ou benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a advogada Kelly Luiza Ferreira do Valle, especialista em Direito Previdenciário, o diagnóstico isolado não garante acesso a benefícios. “O TDAH pode trazer prejuízos escolares, profissionais e sociais, mas o diagnóstico, por si só, não garante aposentadoria nem benefício. É preciso comprovar que a condição gera limitações graves a ponto de incapacitar o trabalhador ou se enquadrar como deficiência de longo prazo”, explicou.
Nos casos mais graves, a condição pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez. Para isso, o segurado precisa comprovar que o transtorno impede de forma definitiva o exercício de qualquer atividade profissional, além de ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses.
Outra possibilidade é a aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que o perito do INSS considere o TDAH como impedimento de longo prazo. Nessa modalidade, o tempo mínimo de contribuição varia conforme o grau de deficiência estabelecido na perícia: leve, moderado ou grave. Para quem nunca contribuiu, existe ainda o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS), concedido a famílias de baixa renda, no valor de um salário mínimo mensal.
Kelly ressalta que a análise do INSS costuma ser um dos principais obstáculos. “Nem sempre o perito é especialista em psiquiatria ou neurologia. Por isso, um laudo médico completo é essencial: deve trazer início da doença, sintomas, CID, tratamentos realizados, prognóstico e impactos na vida pessoal e profissional. Quanto mais detalhado, maiores as chances de sucesso”, orientou a advogada.
Ela reforçou que cada caso é avaliado individualmente, mas que o TDAH pode sim abrir possibilidade para aposentadoria ou benefícios assistenciais. “Tudo depende da comprovação da gravidade e dos impactos na vida do segurado. O mais importante é não desistir e buscar orientação adequada”, concluiu.
