Ação integra a II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde e busca diagnosticar gargalos e oportunidades de melhoria nas UBS da capital.
Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza, nesta terça-feira (16), mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde com foco nas Unidades Básicas de Saúde de Campo Grande. A ação faz parte do papel institucional do órgão de fiscalizar a gestão e a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde e ocorre no município sob a jurisdição do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, responsável pelo acompanhamento técnico do trabalho.
Equipes de fiscalização do TCE-MS percorreram as principais unidades da capital para realizar inspeções físicas, registros fotográficos, análise documental, entrevistas com profissionais e aplicação de questionários. Segundo o Tribunal, os dados coletados permitirão a elaboração de um diagnóstico situacional das UBS fiscalizadas, além de estabelecer parâmetros para o monitoramento das eventuais melhorias recomendadas ao longo do processo.
De acordo com o TCE-MS, os resultados da fiscalização também têm como objetivo revelar aos gestores municipais as oportunidades de melhoria e os principais gargalos das unidades, contribuindo para a elaboração de planos de ação que qualifiquem os serviços ofertados. A iniciativa busca assegurar uma prestação de serviço mais eficiente à população, com foco na organização da gestão, infraestrutura, acessibilidade e funcionamento das unidades.
A Atenção Primária à Saúde é considerada a porta de entrada preferencial dos usuários no Sistema Único de Saúde e é responsável por resolver a maior parte dos problemas de saúde da população ou encaminhá-los para outros níveis de atendimento. Para o Tribunal, investir na melhoria da gestão e das condições das Unidades Básicas de Saúde contribui diretamente para elevar a qualidade de vida dos cidadãos e reduzir a pressão sobre serviços de média e alta complexidade.
A II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde já teve uma primeira etapa realizada no interior do estado, nos municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Na ocasião, o trabalho mobilizou 12 auditores e avaliou 40 unidades, com foco em infraestrutura, funcionamento, condições sanitárias, atendimento, recursos humanos, equipamentos, disponibilidade de medicamentos, imunização e resolubilidade dos serviços.
Segundo o levantamento anterior do TCE-MS, foram identificadas fragilidades que impactam diretamente o atendimento aos usuários, como falta de informações visíveis sobre horários de funcionamento, responsáveis pela gestão e áreas de abrangência das equipes, ausência de médicos em algumas unidades no momento da fiscalização, precariedade da infraestrutura e ausência de alvarás da Vigilância Sanitária e do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros. Também foram apontados problemas como armazenamento inadequado de medicamentos, falta de insumos essenciais, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos inoperantes e inexistência de canais formais para reclamações dos usuários.
Para o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a fiscalização desempenha papel fundamental para garantir que os recursos públicos destinados à saúde sejam aplicados de forma eficiente e que os serviços prestados atendam às necessidades reais da população. Ao identificar falhas estruturais, administrativas e sanitárias, o órgão oferece aos gestores municipais um diagnóstico técnico que subsidia a adoção de medidas corretivas e o monitoramento contínuo das unidades, fortalecendo o controle externo e a qualidade da atenção primária no estado.
