Convênio com o Conselho da Comunidade e a 2ª Vara de Execução Penal prevê investimento de R$ 3,5 milhões e já mobiliza 15 internos do regime semiaberto.
Da Redação
O Sistema Comércio MS, formado pela Fecomércio-MS, Sesc MS e Senac MS, oficializou nesta segunda-feira (2) a assinatura de parceria com o Conselho da Comunidade de Campo Grande (CCCG/MS) para utilização de mão de obra prisional na revitalização do Horto Florestal, na região central da Capital. A iniciativa integra o programa de ressocialização de presos idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.
A ação já começou com 15 internos do regime semiaberto atuando na limpeza e manutenção da área, que possui 4,3 hectares. O convênio foi firmado após o recebimento das chaves do espaço pelo Sistema Comércio MS, etapa que marca o início efetivo das obras.De acordo com o presidente do Sistema Comércio MS, Edison Araújo, a formalização da parceria consolida o compromisso assumido anteriormente com o município para a recuperação do espaço público.
Segundo ele, a proposta é preservar o patrimônio ambiental existente e promover melhorias estruturais que transformem o Horto em referência de lazer e convivência. Entre as intervenções previstas estão recuperação do inventário de árvores e plantas, revitalização de áreas de shows, espelhos d’água, espaços infantis, parquinho e academia ao ar livre.
O investimento inicial estimado é de aproximadamente R$ 3,5 milhões, destinados à manutenção, reformas estruturais, recuperação de calçamento interno e externo e construção de novos equipamentos. A expectativa é que parte significativa das melhorias seja entregue entre julho e agosto.
O projeto conta ainda com a parceria da Polícia Militar Ambiental e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, além do acompanhamento do Poder Judiciário, responsável pela fiscalização do uso da mão de obra prisional.
Para o juiz Albino Coimbra Neto, o convênio fortalece o processo de ressocialização e amplia o alcance social da iniciativa. Segundo ele, o regime semiaberto permite o trabalho externo mediante autorização judicial, avaliação da unidade prisional e acompanhamento diário. A legislação prevê que, a cada ano trabalhado, o interno reduza 104 dias da pena.
O magistrado destacou que experiências semelhantes já ocorrem em espaços públicos como o Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.A parceria reforça o compromisso do Sistema Comércio MS com o desenvolvimento urbano sustentável, a responsabilidade social e a valorização de áreas públicas estratégicas para a qualidade de vida da população de Campo Grande.
