Ação segue até o dia 30 de janeiro e oferece atendimento gratuito para orientar MEIs sobre débitos, obrigações fiscais e planejamento do início do ano.
Da Redação
O Sebrae/MS realiza, até o dia 30 de janeiro, o Mutirão do MEI, iniciativa voltada a auxiliar microempreendedores individuais a iniciarem o ano com as pendências regularizadas. A ação ocorre na região Costa Leste do estado e atende a categoria de pequenos negócios mais representativa de Mato Grosso do Sul, que soma atualmente 168 mil MEIs ativos, segundo dados da Receita Federal.
Na Costa Leste, sete municípios integrantes do programa Cidade Empreendedora recebem o mutirão, com pontos de atendimento instalados nas unidades do Sebrae e em parceiros locais, como as Salas do Empreendedor. Participam da ação as cidades de Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Inocência, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, alcançando cerca de 14 mil microempreendedores individuais ativos nessas localidades.
O Mutirão do MEI integra o programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, e com as administrações municipais de 36 cidades sul-mato-grossenses. A proposta é fortalecer o ambiente de negócios e ampliar o suporte aos pequenos empreendedores.
De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, a iniciativa busca ir além da regularização de débitos, oferecendo orientação estratégica aos empresários. “Janeiro concentra datas importantes e regras que impactam diretamente o MEI. Por isso, o Sebrae está novamente ao lado do empreendedor, oferecendo atendimento gratuito em serviços essenciais para que os empresários possam começar o ano com as contas em dia e, assim, direcionar sua energia para o crescimento da empresa e novas oportunidades”, afirma.
Entre os principais compromissos do início do ano estão a opção pela permanência no Simples Nacional em 2025, para os casos em que houve ultrapassagem do limite de faturamento anual, o envio da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual e o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20. O Sebrae orienta que os empreendedores fiquem atentos ao calendário de obrigações fiscais para evitar multas e restrições.
A categoria de microempreendedor individual permite faturamento anual de até R$ 81 mil e assegura benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, incluindo aposentadoria e auxílio-doença. Durante o mutirão, os atendimentos são gratuitos e incluem regularização de débitos, orientações sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional, informações sobre prazos e obrigações fiscais, emissão de documentos, formalização e esclarecimento de dúvidas diversas.
