Segundo Adriano de Almeida, do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, produtor que ignorar o novo calendário legal corre risco de multas, perda de crédito e contratos anulados
A virada do ano traz uma série de ajustes regulatórios que impactam diretamente produtores rurais, cooperativas, tradings e empresas do setor. A partir de janeiro de 2025, entram em vigor novas regras tributárias, ambientais e de contratação no agronegócio, exigindo atenção já nas primeiras semanas da safra.
Entre os pontos que mais preocupam o setor estão a ampliação das exigências de documentação digital, mudanças no Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), novas diretrizes para contratos rurais de compra futura e alterações na política de crédito agrícola.
Segundo especialista, o início de 2025 deve ser marcado por um movimento de revisão urgente de contratos e obrigações fiscais. Para o advogado tributarista e especialista em direito agrário Adriano de Almeida, sócio do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o início do ano será “um divisor de águas para quem ainda não adaptou a gestão financeira e documental da propriedade às novas exigências legais”, analisa.
Funrural: novas regras de contribuição ampliam escrutínio fiscal
A partir de janeiro, a Receita Federal deve intensificar as autuações relacionadas ao Funrural, especialmente após decisões recentes que reforçaram o entendimento sobre obrigações retroativas.
Com a reorganização das fiscalizações tributárias previstas para o primeiro trimestre, especialmente após a harmonização de decisões recentes que fortaleceram o entendimento da obrigatoriedade do Funrural, a Receita Federal deve intensificar cobranças que estavam paradas ou sob análise judicial. Esse cenário coloca milhares de produtores rurais sob risco de autuações retroativas ,muitas delas já previstas nos sistemas de cruzamento de dados que entram em operação plena em janeiro. Diante dessa mudança, o advogado tributarista e especialista em direito agrário Adriano de Almeida faz um alerta. “2025 é o ano em que muitos produtores serão cobrados por contribuições que, até pouco tempo, acreditavam estar suspensas ou judicializadas. Há um alinhamento maior entre Receita e jurisprudência, e isso aumenta o risco de cobrança automática”, destaca.
Mudanças trazidas por decisões administrativas e judiciais sobre contratos de arrendamento, parceria e compra futura começam a refletir no mercado já em janeiro. Segundo Adriano, muitos produtores ainda assinam documentos sem checar cláusulas que podem se tornar abusivas diante das novas interpretações. “Tem produtor que vai descobrir cláusulas ilegais só quando o prejuízo aparecer. Em 2025, qualquer contrato rural com preço futuro, indexador internacional ou cláusula de garantia deve ser revisado antes da assinatura, e isso precisa acontecer agora”, alerta.
Com a digitalização definitiva de diversos processos, como CNDs, emissão de notas fiscais e registros de transporte, o Ministério da Agricultura e Receita Federal consolidam 2025 como o ano da conformidade digital no campo.
De acordo com Adriano de Almeida, essa transição exige organização imediata: “A partir de janeiro, quem não tiver documentação digital regularizada pode enfrentar bloqueios de operações, atrasos na venda da produção e impossibilidade de acessar crédito oficial”, explica.
Os novos critérios de compliance e rastreabilidade ambiental associados ao crédito rural passam a valer automaticamente para renovação de linhas em bancos públicos e privados. Adriano detalha que parte dos agricultores ainda desconhece as novas obrigações: “O produtor que não consegue comprovar regularidade ambiental e fiscal pode ter o financiamento suspenso. Em muitas regiões, isso significa travar a safra já no primeiro trimestre”, reforça.
O avanço das regras do mercado regulado de carbono e a entrada em vigor de exigências de rastreabilidade para exportações em 2025 também exigem atenção. Segundo o advogado especialista em direito agrário: “O ano começa com produtores sendo obrigados a provar origem, sustentabilidade e compliance ambiental. Quem exporta para a Europa terá de seguir padrões ainda mais rígidos”, afirma.
Para Adriano de Almeida, o maior risco para o produtor rural em 2025 é acreditar que pode deixar ajustes para depois do início da safra. “A legislação mudou, os bancos mudaram, as fiscalizações mudaram. O produtor que entrar em janeiro sem planejamento jurídico e tributário pode perder crédito, ter contratos anulados ou sofrer autuações pesadas. O campo não tem mais espaço para improviso”, finaliza.
