Ampliação do prazo em cinco anos beneficia produtores rurais e garante segurança jurídica no campo.
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que estende em cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira possam solicitar a ratificação de seus registros imobiliários. A medida, já aprovada anteriormente pelo Senado, segue agora para sanção presidencial e busca evitar que propriedades retornem à União por falta de documentação.
Segundo o senador, a proposta é um alívio imediato para os produtores que ocupam as áreas há décadas. “É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497”, afirmou.
No Senado, o texto teve relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destacou a importância da iniciativa para ampliar a segurança jurídica no campo. Durante a tramitação, foi retirada a dispensa do georreferenciamento, ponto que garantiu o acordo com o governo e viabilizou a aprovação em ambas as Casas Legislativas.
A extensão do prazo é considerada estratégica para a produção agropecuária nas regiões de fronteira, reforçando a proteção aos produtores e o desenvolvimento econômico nessas áreas. Agora, com a sanção presidencial, a medida passará a valer oficialmente, oferecendo mais tempo para a organização documental dos imóveis e consolidando a regularização fundiária.
