Proposta moderniza legislação estadual e amplia acesso da população a itens voltados à promoção da saúde.
Da Redação
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que moderniza a legislação estadual e autoriza farmácias com manipulação a preparar, expor e comercializar produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica em Mato Grosso do Sul, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias e de controle de qualidade. A proposta foi protocolada em conjunto com o deputado Paulo Duarte (PSB).
Segundo Paulo Corrêa, a iniciativa garante segurança jurídica aos estabelecimentos e mantém o rigor necessário à proteção da saúde pública. O parlamentar afirma que o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar a realidade das farmácias de manipulação, sem abrir mão das boas práticas e do controle sanitário, ampliando o acesso da população e valorizando o trabalho técnico dos farmacêuticos.
O projeto foi construído a partir de reunião técnica com representantes do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) e da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais em Mato Grosso do Sul (Anfarmag-MS). A proposta abrange produtos voltados à promoção da saúde, prevenção e bem-estar, como fitoterápicos, suplementos, chás, florais e itens de higiene pessoal, desde que autorizados pela autoridade competente.
O texto estabelece critérios para manipulação, rotulagem, prazo de validade, exposição e comercialização dos produtos, além de reforçar a responsabilidade do farmacêutico responsável técnico. Também autoriza a comercialização remota, desde que a farmácia possua estabelecimento físico no Estado e licença sanitária específica.
Para Paulo Duarte, a proposta reconhece o papel estratégico das farmácias de manipulação no sistema de saúde e fortalece o setor ao criar regras claras para a atuação no Estado.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve entrar na pauta de votações nas próximas semanas.
