Instituto aponta que transformação do Pix em canal de crédito pode gerar endividamento e comprometer confiança no sistema.
Da Redação
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou preocupação com a proposta do Banco Central de incluir o Pix parcelado como parte da agenda evolutiva do sistema de pagamentos. Em nota divulgada nesta semana, o instituto afirma que a medida pode descaracterizar o modelo original do Pix e representar riscos financeiros graves aos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
De acordo com o Idec, ao permitir o parcelamento via Pix, o Banco Central transforma uma ferramenta baseada em instantaneidade, simplicidade e gratuidade em um canal de crédito, com juros, encargos e contratos que nem sempre são claros. O instituto alerta que essa associação pode confundir o usuário, levando-o a acreditar que está apenas parcelando uma transferência, quando, na verdade, está contratando uma dívida.
A crítica ocorre em um cenário de aumento da inadimplência, especialmente entre famílias de baixa renda. Segundo o próprio Banco Central, esse público é o mais exposto a armadilhas financeiras e ao superendividamento. Para o Idec, o risco é de que a medida, apresentada como ampliação do acesso ao crédito, acabe aprofundando desigualdades.
O instituto também destaca que a contratação de crédito no ato do pagamento, sem tempo para reflexão ou avaliação das condições da operação, contraria diretrizes do próprio Banco Central sobre decisões financeiras conscientes. Outro ponto apontado é a ausência de salvaguardas mínimas, como contratos padronizados, transparência nas taxas de juros e acesso garantido às informações da operação.
Simulações realizadas pelo Idec mostram que há grande variação nas taxas cobradas por instituições financeiras que já operam com modalidades similares, além de formatos confusos e contratos incompletos. O instituto cita ainda reclamações registradas em plataformas como o Reclame Aqui, que indicam descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Superendividamento.
Diante disso, o Idec defende que, caso a funcionalidade seja mantida, não utilize a marca Pix, adote regras claras como outros produtos de crédito e preveja proteção efetiva contra o superendividamento. Para o instituto, a ativação da função deve partir exclusivamente do usuário, e a proposta precisa ser debatida amplamente com a sociedade.
