Secretário de Fazenda de MS assume papel central na implementação do novo sistema fiscal que unificará ICMS e ISS em todo o país.
Da Redação
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira, 1º de agosto, o primeiro presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de governança da Reforma Tributária. A eleição ocorreu durante reunião do Conselho Superior do Comitê e marca um momento decisivo na transição para o novo modelo tributário brasileiro.
Instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o CGIBS será responsável por implementar, operacionalizar e coordenar o IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS. Com arrecadação prevista superior a R$ 1 trilhão por ano, o novo tributo exigirá articulação entre estados e municípios para garantir equilíbrio federativo e eficiência fiscal.
Ao assumir o comando do Comitê Gestor, Flávio César agradeceu o apoio unânime dos secretários estaduais e reforçou o compromisso com os avanços da reforma. “Recebo essa missão com profunda honra e senso de responsabilidade. A escolha do meu nome, fruto de um consenso entre os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, muito me orgulha e, ao mesmo tempo, reforça o compromisso coletivo que temos com o êxito da Reforma Tributária”, afirmou.
Desde fevereiro de 2025, Flávio César também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sendo o primeiro representante de Mato Grosso do Sul e da região Centro-Oeste a ocupar a função. Reconhecido por seu perfil técnico e conciliador, o secretário sul-mato-grossense ganhou destaque nacional pela atuação junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e aos entes subnacionais em defesa de um federalismo cooperativo.
No CGIBS, Flávio César terá a missão de coordenar os primeiros atos administrativos do novo sistema tributário, cumprir os cronogramas da reforma e construir um modelo de arrecadação mais justo e eficiente. A escolha reforça sua trajetória na administração pública estadual, onde exerceu mandatos como vereador, presidiu comissões legislativas e foi secretário de Governo antes de assumir a Secretaria de Fazenda em 2023.
