20/11/2025 11:01

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FCDL-MS apoia PEC do Trabalho Flexível e defende autonomia nas relações trabalhistas

Entidade avalia proposta como alternativa equilibrada à PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reforça importância da livre negociação entre empregadores e trabalhadores.

Da Redação

Carteira de trabalPresidente da FCDL-MS, Inês Santiago, defende a PEC do Trabalho Flexível como alternativa moderna e equilibrada para o mercado de trabalho. (Foto: Freepik).

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) anunciou apoio à PEC 40/2025, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, de autoria do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS). A proposta busca modernizar as relações trabalhistas ao permitir que empregadores e empregados definam, em comum acordo, a carga horária de trabalho. A medida surge como contraponto à PEC 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1 e vem gerando discussões entre representantes do setor produtivo e entidades trabalhistas.

De acordo com a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, a proposta representa um avanço no sentido de respeitar a autonomia e a vontade das partes envolvidas. “Respeitar a autonomia e a expressão de vontade do trabalhador, bem como a livre negociação entre as partes, está alinhado com o momento atual e com o futuro do mundo do trabalho”, afirma ela.

A dirigente destaca que a flexibilização das jornadas de trabalho pode favorecer tanto a empregabilidade quanto a competitividade das empresas, sem aumentar os custos do setor produtivo. “O que gera emprego é o desenvolvimento econômico impulsionado por políticas públicas favoráveis, não a redução da jornada de trabalho. Qualquer mudança que aumente custos ou reduza a produtividade acaba prejudicando o próprio trabalhador”, reforça a presidente.

A entidade lembra que o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses, mas ainda exige uma análise mais abrangente dos impactos econômicos e operacionais. Nesse contexto, a PEC do Trabalho Flexível é vista pela federação como uma alternativa equilibrada, que incentiva a negociação direta e valoriza a liberdade contratual, sem comprometer a geração de empregos nem a sustentabilidade das empresas.

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