Em poucos dias, centros históricos de centenas de cidades brasileiras serão palco da maior manifestação cultural do País, o Carnaval. A celebração promove a ocupação de espaços públicos que remontam à memória e à cultura locais, além de promover o turismo e o comércio.
“É importante sempre relembrar a importância do patrimônio histórico para que mais pessoas conheçam e ajudem a preservar”, destaca o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Paulo Cesar do Amaral, sobre o local que abriga a sede da autarquia.
Palco da programação do carnaval em Campo Grande, a Esplanada Ferroviária é parte do complexo ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (EFNOB), tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2009. O complexo é formado por 22,3 hectares e 135 edifícios em alvenaria e madeira, erguidos a partir da ampliação das atividades da ferrovia.
Em Corumbá, o Porto Geral é o local de várias festas populares, incluindo o Carnaval. O conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico da cidade foi tombado pelo Iphan em 1993. O superintendente do Iphan/MS, João Santos, frisa que é possível conciliar alegria e responsabilidade. “São regiões históricas que merecem respeito e contribuição da população para que sejam preservadas”.
Legislação
De acordo com o Art. 163 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), destruir ou danificar patrimônio público ou privado é crime e pode resultar em pena de detenção, além de multa. A destruição ou deterioração de bens tombados é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), com pena de reclusão de um a três anos e multa.
A Lei 12.378/2010, que regulamenta a profissão de Arquitetura e Urbanismo, cita como um dos campos de atuação o “Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades”.
Neste sentido, o CAU/MS faz as seguintes orientações:
- Usar banheiros químicos
- Não jogar lixo na rua
- Respeitar os moradores da região
- Não depredar (vandalizar, danificar) bens públicos ou privados
- Não montar estruturas sem autorização
- Não produzir poluição sonora depois do horário permitido
- Não fazer uso de materiais inflamáveis como fogos de artifício e rojões
- Manter distância da rede elétrica
