Lojas poderão funcionar nesta quinta-feira (20), das 9h às 18h, mediante comunicação prévia ao sindicato e pagamento adicional aos trabalhadores.
Da Redação
O comércio varejista de Campo Grande está autorizado a funcionar nesta quinta-feira (20), feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas da capital (CDLCG), no documento está estipulado que as lojas poderão abrir das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora, desde que as empresas comuniquem o Sindicato Laboral com pelo menos cinco dias de antecedência e realizem o pagamento de 24 reais por empregado.
De acordo com a Convenção, os funcionários que trabalharem no feriado terão direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte, dentro do limite máximo de 15 dias. Além disso, a norma determina o pagamento de uma indenização adicional correspondente a 7 por cento do piso salarial, que deve ser quitada até o fim do expediente. O vale-transporte deverá ser concedido normalmente.
A Convenção Coletiva também define que não é permitida a prorrogação da jornada no feriado. Caso ocorra extrapolação do horário autorizado, as horas excedentes deverão ser remuneradas em dobro, conforme previsto nas regras trabalhistas pactuadas entre as entidades representativas.
