Segundo a lei, 80% dos recursos arrecadados serão destinados à conservação ambiental e 20% a saúde pública.
Anderson Viegas
A prefeitura de Bonito deve iniciar em janeiro de 2026 a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), no valor de R$ 15 por dia de cada turista que visitar a cidade. A vice-prefeita e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico do município, Juliane Salvadori, confirmou o início da cobrança ao Made in MS nesta terça-feira (11), durante o lançamento do Plano Brasis, no Sebrae/MS, em Campo Grande.
A TCA foi criada em 2021, no escopo da Lei Complementar nº 162, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo de Bonito. Na época, a cobrança prevista era de R$ 7, com isenção para crianças menores de cinco anos, moradores de Bonito e trabalhadores e prestadores de serviço.
Pouco mais de um ano depois, em 2022, o município encaminhou à Câmara local um projeto de lei para ampliar o valor para R$ 15 para turistas brasileiros e R$ 25 para estrangeiros, aumentando a idade de isenção para sete anos. O texto original foi alterado e aprovado, suprimindo a diferenciação por nacionalidade e padronizando a TCA em R$ 15 por dia para todos os visitantes.
Apesar dessas mudanças e de várias sinalizações seguidas de recuos, a TCA ainda não havia sido implementada. Ela existia na lei, mas não na prática, o que deve ocorrer a partir do próximo ano.
“Isso procede, a lei foi aprovada em 2021. Nós fizemos a licitação do software agora, em meados deste ano [2025], e possivelmente, no início de janeiro, já iniciaremos a cobrança da taxa ambiental [TCA]. Vamos, claro, comunicar o trade turístico, fazer todo um explicativo de como isso vai funcionar, mas isso é superimportante para que possamos manter as nossas belezas naturais e ter recursos para investir em nossos projetos na área. E, claro, o objetivo principal é manter a nossa natureza, cuidar ainda mais do nosso meio ambiente”, explicou a vice-prefeita e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Segundo a lei, 80% dos recursos arrecadados serão destinados à conservação ambiental. Isso inclui a preservação e manutenção das cabeceiras dos rios, nascentes e afluentes, conservação de estradas vicinais de acesso aos atrativos turísticos, controle e prevenção da poluição, destinação final de resíduos sólidos e outras ações de conservação ambiental.
Os outros 20% serão destinados, conforme a legislação, à saúde pública do município, para garantir a assistência médica pré-hospitalar enquanto o visitante permanecer na cidade.
Estimativa de arrecadação
O Made in MS calculou quanto Bonito teria arrecadado em 2024 se a TCA já estivesse sendo cobrada. Para isso, considerou:
– Que Bonito recebeu 290.806 visitantes no ano (fonte: boletim OTEB, do Bonito Convention & Visitors Bureau);
– O desconto de 7,84% desse total, correspondente a visitantes com até 25 anos (fonte: Plataforma de Inteligência Turística de Mato Grosso do Sul – Alumia), ou seja, 22.799 pessoas, para desconsiderar do cálculo, ainda que de forma conservadora, crianças até sete anos isentas do pagamento;
– O tempo médio de permanência no município, de 4,28 dias (também dado do Alumia).
Multiplicando o total de visitantes, já com o desconto conservador, pelo tempo médio de viagem e pelo valor da taxa diária, se chega ao total de R$ 17.206.037,17.
O valor representa 78,21% do que o município arrecadou em 2024 com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que foi de R$ 21.999.039,07, conforme dados do Portal da Transparência da cidade, também levantados pelo boletim OTEB.
A inspiração para a lei
No projeto que a prefeitura de Bonito encaminhou à Câmara em novembro de 2022, são citadas algumas fontes de inspiração para a criação da TCA. Entre elas estão os modelos adotados em Fernando de Noronha (PE) e Jijoca de Jericoacoara (CE).
Em Fernando de Noronha, a taxa ambiental é chamada de Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Neste ano, o valor é de R$ 101,33 por um dia de permanência na ilha para turistas brasileiros. A cobrança varia conforme o tempo de estadia, de modo que quanto mais dias o visitante permanece, menor é o valor diário. Moradores e crianças de até cinco anos são isentos.
Já no município cearense, a cobrança recebe o nome de Taxa de Turismo Sustentável. Em 2025, o valor é de R$ 41,50 por visitante, para uma estadia de até dez dias na vila de Jericoacoara, que faz parte do município de Jijoca de Jericoacoara. Caso a permanência ultrapasse esse período, é cobrado um valor adicional de R$ 4,15 por dia excedente.
Bonito
O município é reconhecido mundialmente como um polo de ecoturismo. Conta com mais de 40 atrativos que possibilitam aos visitantes contemplar as belezas naturais da região visitando grutas, cachoeiras e rios de águas cristalinas, praticar turismo de aventura percorrendo trilhas, fazendo arvorismo, flutuação em botes, bóias, pranchas ou caiaques, passeios de quadriciclo, a cavalo ou de bicicleta, além de atividades como rapel e mergulho em rios e lagos. O turista também pode conhecer a ictiofauna local visitando o aquário ou experimentar a gastronomia regional em bares e restaurantes.
