Município mantém isenções, define regras de pagamento e destinação dos recursos; cobrança estava prevista para janeiro.
Anderson Viegas
A prefeitura de Bonito anunciou nesta semana que vai iniciar no dia 20 de dezembro a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental, no valor de R$ 15 por dia de cada turista que visitar o município. A medida, publicada no site oficial da administração, antecipa a previsão da vice-prefeita e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliane Salvadori, que havia informado ao Made in MS que a cobrança começaria em janeiro.
Como antecipado pelo Made in MS, estarão isentos crianças menores de 7 anos, moradores de Bonito, trabalhadores e prestadores de serviço. O pagamento deverá ser feito exclusivamente pelo portal www.turistapornatureza.com.br, onde o visitante informará os dados de todos os integrantes do grupo e o período de permanência. O sistema vai gerar automaticamente o valor total da taxa, que deverá ser pago de forma online. Após a operação, o turista receberá os vouchers que comprovam a regularidade.
Segundo a prefeitura, o pagamento dará ao visitante um seguro válido durante toda a permanência em Bonito. Conforme a administração municipal, o prêmio pode chegar a até R$ 20 mil em casos de morte acidental ou invalidez permanente total ou parcial, além de até R$ 900 em reembolso de hospedagem caso haja problemas com atrativos licenciados. A medida também garante assistência médica pré-hospitalar.
A legislação determina que 80% dos valores arrecadados serão destinados à conservação ambiental. Esse montante deverá ser aplicado na preservação e manutenção das cabeceiras dos rios, nascentes e afluentes, na conservação das estradas vicinais que dão acesso aos atrativos turísticos, no controle e prevenção da poluição, na destinação de resíduos sólidos e em outras ações relacionadas. Os outros 20% serão usados na saúde pública do município, para manter a assistência médica pré-hospitalar enquanto o turista estiver na cidade.
Na nota publicada no site oficial, a prefeitura afirmou que “a TCA foi criada para fortalecer as políticas públicas de preservação ambiental, garantindo a manutenção, recuperação e proteção dos recursos naturais que fazem de Bonito/MS um dos destinos de ecoturismo mais sustentáveis do mundo”.
O município citou outras cidades brasileiras que já adotam cobranças semelhantes, como Fernando de Noronha, Jericoacoara, Bombinhas, Ubatuba, Alto Paraíso de Goiás e Santo Amaro do Maranhão. A administração registrou que “essa comparação reforça que Bonito está alinhado às melhores práticas nacionais de conservação e gestão sustentável de destinos turísticos” e destacou que a implantação da TCA reafirma o compromisso local com a preservação dos ecossistemas, a segurança do visitante e a sustentabilidade de longo prazo.
A taxa foi criada em 2021, dentro da Lei Complementar nº 162, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo. À época, o valor previsto era de R$ 7, com isenção para crianças menores de cinco anos, moradores e trabalhadores. Em 2022, a prefeitura enviou ao Legislativo um projeto para reajustar o valor para R$ 15 para brasileiros e R$ 25 para estrangeiros, elevando a idade de isenção para sete anos. O texto aprovado retirou a diferenciação por nacionalidade e fixou o valor único de R$ 15 por dia para todos. Apesar da previsão legal e de sucessivos anúncios seguidos de recuos, a cobrança nunca havia sido efetivada. A implementação ocorrerá, de fato, a partir de 20 de dezembro.
Bonito é reconhecida internacionalmente como um dos principais polos de ecoturismo do país. Conta com mais de 40 atrativos que incluem visitas a grutas, cachoeiras, trilhas, rios de águas cristalinas e atividades de aventura como arvorismo, flutuação, rapel, mergulho, passeios de bote, boia, prancha, caiaque, quadriciclo, cavalgada e bicicleta, além da observação da ictiofauna e gastronomia regional em bares e restaurantes.
