Em vigor desde 5 de julho, medida pode beneficiar até 206 mil famílias em Mato Grosso do Sul; Energisa reforça importância de manter o CadÚnico atualizado.
Da Redação
Com a regulamentação da Medida Provisória 1.300/2025, a nova Tarifa Social de Energia Elétrica passou a valer integralmente no país no último dia 5 de julho. Em Mato Grosso do Sul, onde a Energisa atende 74 dos 79 municípios, a medida pode beneficiar mais de 206 mil famílias de baixa renda, ampliando a cobertura do programa federal.
Pelas novas regras, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh têm isenção total da energia consumida e dos tributos federais. No estado, cerca de 37 mil famílias já se enquadram nesse perfil. A Tarifa Social também abrange beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e moradores de áreas atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).
“A tarifa é concedida automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico ou recebe o BPC. Por isso, é fundamental manter o cadastro atualizado, informando sempre telefone, e-mail e qualquer mudança de endereço”, orienta Jonas Ortiz, coordenador comercial da Energisa MS.
Embora o consumo de até 80 kWh esteja isento de cobrança, a conta pode incluir ICMS e a taxa de iluminação pública, conforme a legislação estadual e municipal.
Como aderir
A adesão à Tarifa Social ocorre de forma automática para os clientes que atendem aos critérios exigidos. Basta que o titular da conta de energia esteja regularmente inscrito nos programas de governo contemplados. As faturas emitidas a partir de 5 de julho já passam a refletir as novas condições.
Mais informações acesse: https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica/
