Documento pode ser feito 100% on-line e garante segurança jurídica para embarques nacionais e internacionais.
Da Redação
Durante o período de férias escolares, aumenta o número de crianças e adolescentes viajando sem a companhia de um dos pais ou responsáveis legais. Para garantir que esse deslocamento ocorra dentro da legalidade, os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul oferecem a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) — documento que pode ser emitido inteiramente on-line por meio da plataforma www.e-notariado.org.br.
A AEV é obrigatória para menores de 16 anos que vão viajar desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos genitores, seja em território nacional ou para o exterior, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo é realizado sem necessidade de deslocamento até o cartório, por meio de uma videoconferência com o tabelião.
Após preencherem o formulário na plataforma, os pais ou responsáveis devem apresentar um documento de identidade válido e informar os dados do itinerário. O cartório emite então o Certificado Notarizado, necessário para concluir o procedimento digital, que é gratuito. A autorização chega por e-mail e pode ser salva no celular ou impressa. Um QR Code permite a verificação do documento no momento do embarque.
Segundo Elder Gomes Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), “a praticidade da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) on-line oferece às famílias uma solução ágil e segura, mesmo em meio à correria típica das férias de julho”.
A versão digital da AEV apresenta outras vantagens, como a possibilidade de ajustes remotos e integração com sistemas de fiscalização, o que agiliza o embarque. Também reduz o risco de extravio do documento físico. A versão tradicional, emitida presencialmente com reconhecimento de firma, continua disponível para quem preferir esse formato.
A AEV on-line está disponível em todo o Brasil e segue os parâmetros da Resolução 131 do CNJ, que disciplina a autorização de viagens nacionais e internacionais para menores de idade. O documento é reconhecido em todo o território nacional e no exterior.
