05/12/2025 07:01

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Prazo para declaração de rebanho termina nesta segunda-feira em MS

Iagro alerta que produtores que não regularizarem a situação ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal, além de estarem sujeitos a multas.

Da Redação

MS tem o quinto maior rebanho bovino do país, segundo o IBGE (Foto: Freepik)

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul encerra, nesta segunda-feira (1º de dezembro), o prazo para os pecuaristas do estado realizarem a declaração de rebanho e a atualização cadastral referentes a 2025, conforme determina a portaria 3.754/2025. A obrigação vale para todos os produtores que possuem saldo de animais, independentemente do porte da propriedade.

O procedimento é semestral e deve ocorrer simultaneamente à atualização cadastral, que reúne informações essenciais para o controle sanitário. O não envio dentro do prazo pode resultar em multas, bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica e outras restrições com impacto direto na comercialização e no transporte de animais.

De acordo com o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, não haverá prorrogação. Ele reforçou a importância de os produtores concluírem o processo dentro do prazo. “Os produtores devem fazer a declaração de Rebanho e Atualização Cadastral até o dia 1º. O prazo não será prorrogado. O cadastro é uma ferramenta estratégica para o controle sanitário, prevenção de doenças e fortalecimento do mercado agropecuário sul-mato-grossense. Não perca o prazo, vamos manter o estado como referência nacional em sanidade animal”, afirmou o dirigente.

A declaração pode ser feita pela internet, por meio do sistema e-SANIAGRO, ou presencialmente em uma Unidade Local da Iagro.

No procedimento, o produtor deve atualizar dados de interesse sanitário, como endereço da propriedade, contatos, coordenadas geográficas e o tipo de local, além de informar existência de propriedade em outros países, vias de acesso e características da exploração pecuária conforme as espécies presentes.

Também podem ser registradas informações sobre nascimentos e mortes, consumo e evolução de idade, além do estoque efetivo por espécie, idade e sexo. A declaração abrange bovinos e bubalinos, aves de diversas categorias, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, abelhas, bicho-da-seda e animais aquáticos. A obrigatoriedade também se aplica a aves e suínos de subsistência, enquanto núcleos comerciais dessas espécies seguem regulamentação própria.

Durante esta etapa, os produtores também podem registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade. O registro deve ser realizado até o dia 31 de dezembro. A Iagro reforça que, desde o início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal permanece bloqueada para todas as finalidades, exceto para abate, até que o produtor regularize sua situação cadastral. Dúvidas podem ser sanadas pelo WhatsApp (67) 99875-3796, canal de atendimento disponibilizado durante o período da campanha.

Mato Grosso do Sul possui um rebanho bovino estimado em 18,7 milhões de cabeças, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O estado ocupa o quinto lugar no ranking nacional e se destaca pela adoção crescente de tecnologias como manejo rotacionado, integração lavoura-pecuária-floresta, confinamento, suplementação e melhoramento genético.

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o setor vive uma “revolução silenciosa”, que impulsiona produtividade e sustentabilidade. O plantel estadual supera o de países como Rússia e França, e o estado teria, se fosse um país, o 18º maior rebanho do mundo. Entre os municípios, Corumbá lidera com 2.195.363 cabeças, número superior ao rebanho total de 53 países, como Jamaica e Luxemburgo.

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