Com carga horária de 12 horas, aulas começam nesta segunda-feira e serão coordenadas pelo desembargador Ary Raghiant Neto.
Da Redação
A Faculdade Insted inicia nesta segunda-feira (20) o curso “Entendendo a Reforma Tributária”, que vai detalhar os principais aspectos da nova legislação fiscal brasileira. As aulas terão formato híbrido, podendo ser acompanhadas presencialmente ou pela plataforma Zoom, e somam 12 horas de duração. O objetivo é preparar gestores públicos e privados, empresários, advogados, contadores e demais profissionais para compreender e aplicar as mudanças que entram em vigor já no início de 2026.
A coordenação é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e especialista em Direito Tributário, Ary Raghiant Neto, que será responsável por conduzir a programação. Segundo ele, a proposta é oferecer uma visão ampla e prática da Emenda Constitucional 132/23, da Lei Complementar 214/25 e do Projeto de Lei 108, que ainda tramita no Congresso Nacional. “Será uma verdadeira imersão nas transformações do sistema tributário brasileiro”, ressaltou.
O coordenador das pós-graduações jurídicas da Faculdade Insted, Alexandre Raslan, destacou que o curso foi planejado para além da teoria, visando instrumentalizar os participantes com ferramentas práticas. “Ao contrário do que muitos imaginam, essa reforma traz complexidade e exige um período de transição significativo. Nosso objetivo é preparar os profissionais para lidar com esse novo contexto, tanto no setor público quanto no privado”, afirmou.
A programação inclui uma abordagem completa dos principais pontos da reforma:
- A Reforma Tributária – Aspectos Gerais: introdução às mudanças estruturais e princípios que orientam a simplificação do sistema.
- O Comitê Gestor e o seu Papel no Novo Modelo Tributário: explicação sobre a governança e fiscalização do novo sistema.
- IBS e CBS – Principais Mudanças: vigência, convivência entre regimes durante a transição e novas formas de incidência.
- Métodos de Pagamento (split payment): funcionamento, apuração, créditos acumulados, cashback e adaptação do Simples Nacional.
- O Imposto Seletivo: incidência em produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente e implicações práticas para empresas e consumidores.
- Regimes Específicos, Diferenciados ou Favorecidos: tratamento dado a setores estratégicos e regras de não cumulatividade e creditamento.
- Impacto no Agronegócio: análise do efeito da nova tributação em um dos setores mais importantes da economia do estado.
- Competência e Contencioso Administrativo/Judicial: os desafios ainda não solucionados sobre a tramitação de disputas envolvendo IBS e CBS.
Além da parte expositiva, os participantes terão acesso a debates sobre riscos e oportunidades no novo cenário, estudos de caso e discussões práticas sobre como adaptar sistemas contábeis, financeiros e administrativos às novas exigências.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente pelo site da instituição. O curso é voltado tanto a quem busca atualização profissional quanto a quem precisa compreender os impactos da reforma no setor em que atua.
A reforma tributária no Brasil, aprovada em 2023, prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em 2026 começa a fase piloto, com cobrança simbólica das alíquotas de 0,9% e 0,1%, voltada apenas para testes operacionais. A implementação completa ocorrerá até 2033, após um período de transição que envolve adaptação de empresas, entes federativos e órgãos de fiscalização.
