Entidade aponta que medida, embora beneficie instituições filantrópicas, enfraquece a economia formal e estimula a ilegalidade.
Da Redação
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande criticou nesta semana a realização de bazares com produtos apreendidos pela Receita Federal, alertando para os prejuízos que a prática pode gerar ao comércio formal e à economia do país. Os eventos, que costumam oferecer roupas, perfumes e eletrônicos a preços baixos, têm como objetivo arrecadar recursos para instituições filantrópicas, mas, segundo a entidade, criam um paradoxo ao recolocar mercadorias de origem ilegal em circulação.
De acordo com o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal no Brasil quadruplicou em oito anos, saltando de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 410 bilhões em 2022. Nesse período, a perda de arrecadação em impostos chegou a R$ 129,2 bilhões, valor que poderia ter sido destinado a áreas como saúde, educação e programas sociais.
“O problema não é a doação, mas a forma como ela é feita. Quando produtos de origem ilegal voltam a circular no mercado, ainda que com boa intenção, o impacto recai sobre quem faz tudo certo: o empresário que paga impostos, gera empregos e mantém a economia viva”, afirmou o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Figueiredo.
O FNCP aponta que o setor de vestuário foi o mais atingido em 2022, com perdas de R$ 84 bilhões, aumento de 40% em relação ao ano anterior. Em seguida aparecem bebidas alcoólicas, com R$ 72,2 bilhões, combustíveis, com R$ 29 bilhões, além de cosméticos e higiene pessoal, que somaram R$ 21 bilhões, e defensivos agrícolas, com R$ 20,8 bilhões. Para o presidente da entidade, Edson Vismona, esses valores representam mais do que estatísticas. “Essas perdas não são apenas números, são empregos que deixam de ser criados, empresas que fecham e arrecadação que desaparece. Ao não pagar impostos, o ilegal fica mais barato, e o empresário honesto passa a competir em desvantagem permanente”, destacou.
Outro ponto levantado pela CDL é o risco ao consumidor. Produtos contrabandeados não passam por certificação da Anvisa ou do Inmetro, nem têm garantia de armazenagem adequada ou procedência. “O consumidor acha que está fazendo um bom negócio, mas pode estar levando para casa um produto perigoso, sem garantia e sem rastreabilidade. A economia informal tem consequências que vão muito além do bolso, elas atingem a confiança nas relações de consumo”, acrescentou Adelaido.
A entidade defende que o Estado não pode combater a ilegalidade com medidas que a perpetuem. Embora considere correta a apreensão feita pela Receita Federal, a CDL avalia como contraditório permitir que os mesmos itens retornem ao mercado, ainda que por vias beneficentes. “É como tentar secar o chão com a torneira aberta. Enquanto a gente combate o contrabando de um lado, o recoloca em circulação do outro. E quem sofre é o comércio legal, que sustenta o próprio sistema tributário do país”, disse Adelaido.
Segundo a CDL, o comércio formal é responsável por mais de 70% dos empregos privados no Brasil e representa a principal fonte de arrecadação que financia políticas públicas e projetos sociais. Permitir que produtos apreendidos voltem ao mercado, mesmo em bazares beneficentes, significa, de acordo com a entidade, comprometer a base que sustenta a economia nacional.
